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| DF sanciona lei que dá autonomia para Defensoria |
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| Escrito por Conjur |
| Seg, 26 de Julho de 2010 14:20 |
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Defensores e servidores do Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal (Ceajur) vão participar, na próxima segunda-feira (26/7), na sede da OAB-DF, da solenidade de sanção do Projeto de Lei Complementar 155/2010, que dispõe sobre a regulação da prestação de assistência jurídica no Distrito Federal e a organização administrativa da instituição.
O Projeto de Lei foi aprovado no dia 30 de junho pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. Com a sanção, o Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal passa a ser uma instituição permanente com autonomia funcional e administrativa. Para o subdefensor público-Geral do Distrito Federal, Rafael Augusto Alves, "este momento é histórico para a instituição e deve ser compartilhado com cada um dos servidores que contribuem para o engrandecimento e avanço da Defensoria Pública". Atualmente, a Defensoria Pública do Distrito Federal conta com 200 defensores lotados nos diversos Núcleos de Atuação da instituição. Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública do DF. |
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