Depois de anos de discussão, a Defensoria Pública será retirada finalmente do papel. "O mutirão carcerário evidenciou a necessidade e contribuiu para a ação política. A estruturação veio à tona", diz o coordenador da iniciativa do CNJ no Paraná, juiz Éder Jorge. De acordo com o relatório do mutirão no estado, os problemas ocasionados pela falta da Defensoria Pública ficaram evidentes. "Não raro, em alguns processos as petições dos defensores do mutirão constituíram-se na primeira peça de defesa técnica, e não foram poucos os casos em que tal peça ensejou final liberação do preso", diz o documento.

Publicado em 26/07/2010 | Themys Cabral

De acordo com Jorge, a falta de assistência jurídica revelou-se uma das maiores queixas dos presos. "Ocorre excesso de prazo que tornam prisões ilegais, pois os juízes nomeiam advogados. Como eles não são obrigados, demora-se para achar quem aceite. Por falta de defensor, há preso que não tem qualquer informação do que está acontecendo no seu processo", explica.

O desembargador José Laurindo de Souza Netto, membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e membro da diretoria da Associação dos Magistrados dos Paraná (Amapar), concorda que esse é um dos maiores problema no Paraná. "Sem a defensoria, há uma defasagem das tutelas dos direitos dos presos. O fato maior é a inexistência do contraditório. Ou você tem dinheiro para pagar advogado ou fica sem. Assim, os direitos previstos não são efetivados, são letras mortas", diz.