Defensores e advogados públicos de todo o país se mobilizam para ver aprovada no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional da Defensoria (PEC 443). A matéria, que vincula os subsídios dos defensores ao teto da magistratura, é de autoria do deputado Bonifácio de Andrada (PMDB/MG) e é relatada na Comissão Especial da Câmara pelo deputado Mauro Benevides (PMDB/CE).

De Brasília - Vinícius Tavares

Segundo Benevides, a mobilização dos defensores será fundamental para aprovar a matéria na Câmara. O deputado, porém, pede cautela pois o Congresso Nacional já aprovou outras matérias que tratam da remuneração de servidores públicos e a tendência do governo é brecar a aprovação de propostas que onerem o erário.

Durante reunião do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condenge), realizada em Brasília na última semana, o defensor geral de Mato Grosso, Djalma Mendes, que é irmão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, defendeu a aprovação da matéria.

Segundo ele, a valorização dos advogados públicos deve ocorrer devido ao aumento da demanda da sociedade pelo acesso à justiça. Ele lembra que a defensoria mato-grossense está atenta à criação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, que atendem processos de baixos valores.

De acordo com Mendes, a Defensoria está desenvolvendo diversas ações para aproximar a justiça dos cidadãos em um Estado onde as distâncias geográficas são grandes obstáculos.

Dentre as iniciativas, ele destaca a interiorização da Defensoria, assim como a criação das unidades móveis que se deslocam até as localidades desassistidas pela justiça e resolvem problemas ligados à regularização fundiária, defesa do consumidor e problemas ligados à família.

"A Defensoria Pública tem feito palestras e seminários para levar a população a ter conhecimento sobre o nosso trabalho, para verem que é possível recorrer à justiça", afirmou.