Brasília, 30/08/2010 (MJ) - O subchefe adjunto para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, Marivaldo de Castro Pereira, foi nomeado secretário de Reforma do Judiciário (SRJ) nesta segunda-feira (30). A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União. A cerimônia de posse será na próxima quinta-feira (02/09), às 15 horas, na Sala de Retratos do Ministério da Justiça.

O novo Código de Processo Civil (CPC) não deve ter um único dono, deve pertencer a todos os operadores do Direito. A afirmação é do senador Valter Pereira (PMDB-MS), relator da comissão temporária que examina projeto de reforma do CPC (PLS 166/2010). Ele se manifestou durante debate realizado nesta quarta-feira (1º) com procuradores, magistrados, advogados, defensores públicos, entre outros convidados.

O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Luciano Borges, entregou, nesta semana, carta aberta a todos os candidatos à Presidência República solicitando o comprometimento com as causas da Defensoria Pública da União. A PEC 358/2005, que trata da autonomia, já foi aprovada no Senado e tramita na Câmara.

Segundo Luciano Borges, o principal objetivo da iniciativa é buscar o comprometimento dos candidatos quanto à aprovação da autonomia administrativa e funcional da carreira, que, desde 2004, foi conferida apenas à Defensoria Pública Estadual. Para ele, a aprovação da autonomia é fundamental para mudar a "realidade constrangedora" da Defensoria Pública Federal. "Em todo o país, há apenas 330 defensores públicos federais em atividade. Porém, existe um número de 130 milhões de brasileiros que necessitariam dos serviços da defensoria na esfera federal", disse.

Os senadores que integram a comissão temporária destinada a examinar o projeto (PLS 166/10) que reforma o Código de Processo Civil (CPC) realizam audiência pública neste momento. Eles discutem a proposta do novo código com advogados, desembargadores e magistrados. A reunião foi aberta pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

Ao fim de duas semanas de atuação em Santa Catarina, a Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal apresentou os resultados do trabalho de 30 defensores públicos, especialistas em execução penal, vindos de diversos estados para dar assistência jurídica em mutirão carcerário a apenados da Penitenciária de São Pedro de Alcântara.