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Defensoria Pública faz mutirão carcerário em Santa Catarina |
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Escrito por Conjur
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Ter, 17 de Agosto de 2010 15:50 |
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Cerca de 30 defensores públicos iniciaram, na segunda-feira (16/8), mutirão carcerário na Penitenciária de São Pedro de Alcântara, região metropolitana de Florianópolis (SC). O mutirão vai até o dia 27 deste mês. A assistência jurídica da Força Nacional em Santa Catarina, que ainda não possui Defensoria Pública, será feita em duas etapas.
Na primeira, os presos da Penitenciária de São Pedro de Alcântara passam por uma entrevista pessoal. Já na segunda fase, os defensores públicos fazem a análise e o peticionamento nos processos de execução penal. O objetivo é assegurar garantias constitucionais aos encarcerados apenados como, por exemplo, o direito de responder em liberdade, a progressão de penas e o encarceramento em condições adequadas.
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Nota de pesar pelo falecimento de defensor público federal do Rio de Janeiro |
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Escrito por ANADEF
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Ter, 17 de Agosto de 2010 15:21 |
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A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF) vem a público manifestar seu pesar diante do falecimento do Defensor Público Federal de Primeira Categoria do Rio de Janeiro, Josemar Leal Santana.
Estendemos aos familiares e amigos nossas condolências.
Luciano Borges dos Santos
Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF)
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Para que eles paguem apenas o que devem |
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Escrito por Diário Catarinense
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Ter, 17 de Agosto de 2010 13:50 |
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Ação, que começou ontem, deve verificar revisão de penas e progressão de regimes de detentos
Os presos da Penitenciária de São Pedro de Alcântara, a maior prisão de Santa Catarina, começaram, ontem, a receber assistência jurídica gratuita de 30 defensores públicos da União. A mobilização poderá beneficiar os detentos com a revisão de pena e progressão de regime.
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MPF/MS quer nomeação de defensores públicos da União para Dourados |
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Escrito por MPF - DF
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Ter, 17 de Agosto de 2010 13:48 |
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Segunda região mais populosa de Mato Grosso do Sul, com um milhão de habitantes, não conta com assistência jurídica federal gratuita
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Justiça Federal de São Paulo condena PF por meio de ação movida por defensor público federal |
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Escrito por ANADEF
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Seg, 16 de Agosto de 2010 17:43 |
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A inscrição de assistido em curso de reciclagem e aperfeiçoamento de vigilantes deverá ser autorizada pela Polícia Federal (PF), segundo determinação da Justiça Federal de São Paulo, publicada nesta segunda-feira (16) no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região. A PF é o órgão responsável por supervisionar e autorizar a realização de cursos de vigilante no país. Caso não cumpra a medida, a entidade poderá ser penalizada com o pagamento de multas diárias.
O assistido teve sua inscrição negada por ter em seus antecedentes criminais um inquérito policial (nº 050.08.013022-4) referente à suposta prática de delitos previstos nos artigos 171 a 179 do Código Penal. No entanto, o defensor público federal, Marcos Paderes Barbosa, argumenta que o processo criminal ainda está em andamento e, baseado no principio de inocência*, o inquérito não pode ser levado em consideração para efeito de antecedentes criminais. A Justiça Federal entendeu que o direito do assistido estava sendo violado e concedeu a antecipação de tutela.
*Em síntese - Princípio de Inocência: Previsto no artigo 5⁰ da Constituição Federal. Define que ninguém poderá ser considerado culpado sem que exista uma decisão definitiva do Poder Judiciário. |
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Parecer sobre salários de advogados públicos pode ser votado |
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Escrito por Agência Câmara
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Seg, 16 de Agosto de 2010 14:06 |
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A comissão especial sobre a remuneração dos advogados públicos pode votar nesta terça-feira (17) o parecer do relator, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE).
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