Às 9h30, Valter Pereira será recebido pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler; às 10h estará com o advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Lucena Adams; e às 12h, tem encontro com o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior. Ainda no final da tarde de hoje, o senador será recebido pelo presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha.

O cronograma da Comissão de Reforma do Código de Processo Civil estabelece que os seis relatórios parciais deverão ser apresentados de 30 de agosto a 26 de outubro. De 27 de outubro a 25 de novembro, Valter Pereira elabora seu relatório-geral, que será votado no colegiado entre 26 de novembro e 22 de dezembro, sendo então encaminhado ao Plenário.

Mas o senador já adiantou que pretende concluir seu trabalho antes do prazo estabelecido no calendário, para que o Plenário tenha tempo de votar o novo CPC ainda neste ano.

A decisão foi anunciada pelo presidente da comissão, deputado José Mentor (PT-SP). Não há data para a nova reunião. A previsão, porém, é que o texto seja votado após as eleições de outubro. Até lá, a intenção é negociar com a liderança do governo e a presidência da Câmara a viabilidade da inclusão de outras categorias no substitutivo.

O texto define que a remuneração do topo das carreiras de defensores públicos estaduais e federais, advogados da União, procuradores federais, estaduais, da Fazenda Nacional e do Banco Central será 90,25% do subsídio dos ministros do STF.

Nesta terça-feira, foram discutidos três votos em separado. O deputado João Dado (PDT-SP) defende a inclusão dos auditores fiscais da Receita Federal e do trabalho. Já o deputado Fracisco Tenório (PMN-AL) quer incluir os delegados da polícia federal e civil. E o deputado Paes Landim (PTB-PI) defende que todos eles (auditores fiscais e delegados) sejam acrescentados ao texto.

As mudanças foram negociadas com o relator, mas não houve acordo.

Matéria atualizada às 18h12.

A proposta vincula a remuneração de advogados e defensores públicos ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O substitutivo do relator da proposta seria votado ontem pela Comissão Especial que analisa o assunto, mas não houve acordo e a sessão acabou adiada, sem nova data marcada para acontecer.