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Fabricante assina acordo para indenizar trabalhadoras |
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Escrito por Conjur
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Qui, 26 de Agosto de 2010 13:02 |
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A marca de roupas 775 assumiu extrajudicialmente sua responsabilidade social pelo uso de mão de obra terceirizada em condições degradantes. Pagou integralmente as verbas rescisórias de duas costureiras bolivianas, além de R$ 27,3 mil referente à indenização por danos morais.
Durante reunião de conciliação, realizada nesta terça-feira (24/8), a empresa pediu a presença da intermediária W&J Ltda., sua licenciada direta, a quem atribui a responsabilidade pela situação precária a que eram submetidas as trabalhadoras.
Assistidas pela Defensoria Pública da União em São Paulo, as costureiras foram encontradas trabalhando em oficina de costura da cidade de Carapicuíba, região metropolitana de São Paulo, durante fiscalização do Ministério do Trabalho.
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Defensoria Pública dará assistência efetiva ao preso pobre |
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Escrito por Agência Câmara
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Qua, 25 de Agosto de 2010 13:42 |
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Edmilson Valentim: medida é um avanço da Justiça e da democracia.
A Defensoria Pública vai ter, a partir de agora, a responsabilidade de garantir acesso pleno à Justiça a todo os presidiários pobres sem condições financeiras de pagar seu próprio advogado.
Já está em vigor, desde a semana passada, com a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a mudança na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) que garante assistência jurídica integral e gratuita a todos os presidiários.
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Escrito por Diário Catarinense
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Qua, 25 de Agosto de 2010 13:38 |
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Diferente do que foi publicado na coluna do jornalista Cacau Menezes no dia 20 de agosto, a implantação da Defensoria Pública Estadual em Santa Catarina não é apenas uma campanha promovida por defensores. A criação da DPE é um cumprimento da Constituição Federal que, desde 1988, atribuiu ao Estado a obrigatoriedade de prestar assistência jurídica pública, por intermédio da Defensoria Pública. A DPE foi criada a partir da preocupação com uma política pública de democratização do Poder Judiciário e, transcorridos mais de 20 anos da determinação, o Estado de Santa Catarina é o único do país que ainda resiste à implantação, negligenciando a população carente e o mandamento constitucional.
Luciano Borges
Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef)
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ANADEF disponibiliza dez vagas para Congresso de Direito Previdenciário em Porto Alegre |
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Escrito por ANADEF
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Ter, 24 de Agosto de 2010 15:38 |
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A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF) irá custear os valores de inscrição para dez defensores associados no VI Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário, que acontece em conjunto com o II Congresso de Direito Previdenciário do MERCOSUL. Ambos eventos serão realizados entre os dias 7 a 9 de outubro, em Porto Alegre (RS).
Interessados devem encaminhar nome completo para
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até o dia 24 de setembro para a realização de sorteio. Custos de passagem aérea e hospedagem não incluídos. |
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ANADEF informa: Vaga para defensor associado no V Senaje |
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Escrito por Escrito por ANADEF com informações Portal Senaje
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Seg, 23 de Agosto de 2010 16:40 |
 A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF) disponibiliza uma vaga para o V Seminário Nacional de Juízes, Procuradores, Promotores e Advogados Eleitorais (Senaje), que acontece nos dias 8, 9 e 10 de setembro, em Brasília. Os defensores associados que tiverem interesse devem encaminhar nome completo para o email
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até o dia 26 de agosto. O sorteio da vaga será realizado no dia 27 de agosto pelo presidente da ANADEF, Luciano Borges. Custos de inscrição, hospedagem e passagem aérea também serão custeados pela entidade.
Mais informações: www.senaje.com.br
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Nota de pesar pelo falecimento de defensor público federal do Rio de Janeiro |
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Escrito por ANADEF
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Ter, 24 de Agosto de 2010 15:29 |
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Nota publicada no Jornal O Globo do dia 20/08 (sexta-feira) em razão do falecimento do defensor público federal, Josemar Leal Santana, no dia 17 de agosto.
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